ARTIGO I - 09/03/2021

'Exclusão social
RESISTÊNCIA QUILOMBOLA'

escrito por Laísia Ferreira

A constituição Federal de 1988 reconhece a importância das comunidades tradicionais e, especificamente dos quilombolas, para a formação da cultura.

Vai além: garante aos remanescentes de quilombo o direito à titulação de suas terras (art. 68 do ADCT), contudo esses direitos muitas vezes não se concretizam pela lentidão e burocracia do estado.

O processo de auto reconhecimento e certificação da comunidade Quilombola de Ouricuri II, iniciou-se a partir do contato de liderança da comunidade com outras lideranças, que já estavam avançados no processo de discussão acerca do direito de auto identificação por parte das comunidades quilombolas. Após todo processo a comunidade recebeu a certificação da Fundação Cultural Palmares no final do ano de 2006. Vale destacar que a comunidade já percebe a importância do auto reconhecimento, porém o acesso às políticas públicas ainda precisa ser melhorado.

O processo de regularização fundiária do território foi aberto em 2014, e está sob a responsabilidade da CDA (coordenação de Desenvolvimento Agrário) órgão em regime especial de administração direta ,integrante da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Rural SDR, na forma do disposto na lei n 13.204, de 11 de dezembro de 2014, tem por finalidade: promover, coordenar, supervisionar, acompanhar, executar e avaliar as políticas de reforma agrária, regularização fundiária e das diversas modalidades de associativismo rural no âmbito do estado, bem como executar as atividades e procedimentos que forem delegadas ao estado pela união visando a agilização do processo de execução da reforma agrária.

O processo de demarcação do território já foi concluído, porém não teve retorno da CDA a respeito do título da terra. Vale salientar que a maioria dos trabalhadores do território quilombola de Ouricuri II, são proprietários de pequenas glebas de terra, mais conhecido como minifúndio, mas estas não são suficientes para a produção familiar. Segundo o decreto 4.887/2003 inciso 2, são terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.

Uma grande área de terra dentro do quilombo há muitos anos atrás foi invadida por fazendeiros que vieram de outros estados e se apropriaram desse terreno, no qual hoje faz falta aos moradores e seus descendentes futuros. Por uma questão de segurança, receio e de medo os habitantes locais decidiram não confrontar, apesar de que a lei certifica o direito à comunidade se apossar de suas terras, os moradores preferiram evitar conflitos.

E as dificuldades não param por aqui, a comunidade está cercada por grandes fazendeiros que, de forma muito abusiva, estão tomando conta da micro região fazendo uso abusivo de agrotóxicos, nas plantações, prejudicando a vida dos moradores. Estão poluindo as fontes de água que aqui existem. Outro fator que merece destaque é que, esses grandes proprietários de fazendas fazem a abertura de vários poços artesianos que não tem controle e a comunidade teme a escassez de água, pois são muitos poços dentro do território.

Apesar dos riscos pelo o uso de agrotóxicos, os quilombolas se veem presos ao trabalho nas fazendas pela falta de outras oportunidades, vale ressaltar que esses trabalhadores exercem suas atividades sem nenhum equipamento de segurança que deveriam ser ofertados pelos fazendeiros como: roupas, luvas, sapatos e máscaras. Todos ficam exposto aos terríveis agrotóxicos. Denúncias já foram feitas por diversas pessoas para muitos órgãos competentes, no entanto, nenhuma medida foi tomada até hoje, a fiscalização até vem, mas são subordinadas e nada acontece. A revolta dos moradores só aumenta, o desprezo, a falta de respeito, a falta de aplicação das leis dentre outros, tem causado indignação a todos.

A comunidade enfrenta outras dificuldades no que diz respeito ao enfrentamento racial e cultural, isso em decorrência do preconceito que é um dos assuntos que mais repercute, infelizmente. O tema é muito debatido nos dias atuais, porém pouco tem sido feito para evitar esse problema. Existem muitas campanhas, palestras e até mesmo protestos contra essa prática, no entanto, mesmo com tudo isso, muitas pessoas não se constrangem com esse ato discriminatório. Palestras informativas, parcerias com empresas, reuniões com outras comunidades, união de grupos culturais, seminários com alguns especialistas no assunto têm sido importantes para pequenos avanços dentro da comunidade. Outro problema encontrado na comunidade, é o acesso às políticas públicas, mesmo após a comunidade se auto declarar como quilombola e receber a certidão, este quadro não mudou basicamente nada. Lembrando que este problema se agrava pela falta de assistência e assessoria técnica. Falta força de vontade do poder público para viabilizar essas questões. A comunidade só não está sozinha porque conta com o apoio da associação local que, por sua vez, exerce um trabalho de responsabilidade e busca soluções para amenizar alguns problemas, a mesma conta com parcerias que têm sido muito importantes para o desenvolvimento da localidade. O STR (Sindicato dos trabalhadores Rurais) Através do sindicato que as pessoas têm acesso a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), às políticas previdenciárias, como: Salário-maternidade, auxílio doença, comprovação para aposentadoria rural dentre outros .O CAA (Centro de Assessoria do Assuruá) O CAA é uma organização não governamental , suas ações são voltadas à melhoria das condições de vida das comunidades sertanejas, mediante o fortalecimento da cidadania e construção do desenvolvimento sustentável. Foi através dessa organização que a comunidade conseguiu um projeto de assessoria e assistência técnica por um período de 03 anos com várias oficinas e reuniões, com uma delas feita para jovens com o intuito de ajudar a fazer o uso da tecnologia a seu favor como exemplo o empreendedorismo. Outra oficina desenvolvida foi a do manejo do solo e o uso de produtos orgânicos para combater as pragas que se proliferam nas plantações, essa foi feita só para os beneficiários do projeto, jovens e adultos foram escritos. E por fim outra oficina foi desenvolvida, essa teve o intuito de incentivar as pessoas a começarem investir no seu próprio negócio, destinando um valor de R$ 2.400,00, para empreendimento como: Salão de beleza, oficina mecânica, lanchonete, criação de galinha e agricultura. O PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) foi outro parceiro muito importante, possibilitando às famílias carentes a terem uma moradia digna com segurança, além disso oportunizou emprego e renda aos pais de família que prestaram serviços, como pedreiro e servente.

A exclusão social tem sido uma grande problemática, por ser uma comunidade quilombola, a mesma é composta por 95% de negros, a maioria mulheres e jovens. Esse público vem enfrentando muitas dificuldades no mercado de trabalho quando saem para uma oportunidade de emprego. Percebe-se que a luta maior dentro da comunidade tem sido esses enfrentamentos citados acima, e que tem dificultado o desenvolvimento e a autoestima das pessoas. A comunidade é carente de apoio em tudo, e no que diz respeito à cultura principalmente, a mesma tem caminhado com as próprias pernas resistindo para dar continuidade e não desistir de seus propósitos.

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O direito à cultura tem em um dos seus pilares o direito ao respeito à diversidade. É preciso que o poder público valorize e apoie a cultura, uma vez que a mesma é de extrema importância para o nosso convívio e a nossa história.

Diante do exposto, podemos perceber que a resistência tem sido constante nas comunidades tradicionais. Atitudes devem ser tomadas para melhorar essa realidade. Nosso povo, nossas crenças, nossos artistas, nossos ancestrais, nossa comunidade merecem respeito.

Laísia Maria Ferreira tem 38 anos é casada, tem três filhos e é Agente Administrativo na Escola Municipal Durval Brito no Povoado de Queimada Morro do Chapéu – BA; está presidente da Associação Comunitária dos Produtores Remanescentes do Quilombo de Ouricuri II desde 2018.

Laísia Maria Ferreira, autora do artigo “Exclusão Social Resistência Quilombola”, publicado no portal da #AgendaMIC.

  • Participou da VIIIª Conferência Municipal de Assistência Social em 13- 09 de 2019.
  • Participou do seminário Direitos Humanos Associativismo e Cooperativismo promovido pelo Juspopuli Escritório de Direitos Humanos. Em 16 e 17 de janeiro de 2020.
  • Participou do curso de Extensão “Comunidades indígenas e Quilombolas: cultura, terra e identidade”,
  • Primeiro módulo do projeto EDUQUI: “Educação, Identidade e Alteridade. De Agosto a Novembro de 2020.
  • Participante de encontro das Comunidades Remanescentes dos Quilombolas em Morro do Chapéu- realizado pela sec. Municipal do Trabalho, Ação e bem Estar Social, Com o apoio da Secretaria de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais ( SEDES) 25/02/2010
  • Participante do Curso de II Fórum Baiano de Educação Quilombola, realizado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia. DIREC 27 SEABRA. (06 a 09 de Julho de 2010).
  • Participou do 2º fórum de mulheres de Morro do Chapéu-BA, com o tema: Mulheres no espaço de poder: ocupar para transformar”. Em 23 de Novembro de 2018.
  • Participou do primeiro festival de capoeira promovido pela Associação Comunitária dos produtores Remanescentes do Quilombo de Ouricuri II através dos projetos” Capoeira é Arte, Educação e Cidadania” e Vem Vadiá camará” Brasil | Alemanha.
  • Participou do segundo festival de capoeira promovido pela Associação Comunitária dos produtores Remanescentes do Quilombo de Ouricuri II através dos projetos” Capoeira é Arte, Educação e Cidadania”.

30 de outubro de 2020.

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Veja como a Capoeira está transformando a vida de gerações através do “Projeto Capoeira: Arte, Educação e Cidadania” Realizado pela Família Vem Vadiá, Camará. Criado pelo Professsor Borracha e mantido na garagem da casa da Estagiária Manhosa e do Estagiário Tubarão.

O projeto AgendaMIC tem apoio financeiro do Estado da Bahia através da Secretaria de Cultura (Programa Aldir Blanc Bahia) via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultural do Ministério do Turismo, Governo Federal.

O Movimento de Inclusão Cultural (MIC) é um coletivo criado com o objetivo de levar arte à sociedade e gerar transformação a partir dela.

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